Suporte da Lyft para a polícia
Se a Lyft tiver informações necessárias para auxiliar as autoridades policiais ou governamentais, as disponibilizaremos mediante a apresentação de um processo judicial válido. Dispomos de um sistema online dedicado para que as autoridades enviem solicitações legais de dados, pedidos de rastreamento e obtenham dados sensíveis da Lyft. Temos uma equipe de especialistas dedicados que gerenciam e respondem prontamente a todas as solicitações legais recebidas de departamentos de polícia.
Para enviar uma solicitação à Equipe de Resposta às autoridades da Lyft (LER, em inglês), as autoridades policiais ou governamentais que estiverem conduzindo as investigações criminais devem enviar as solicitações pelo Sistema de solicitações on-line para autoridades, aqui.
Este sistema é a central para as autoridades policiais enviarem solicitações, de forma segura, aos nossos especialistas em solicitações das autoridades (LER). Observe que o recebimento do processo judicial por esses meios tem como objetivo a praticidade e não dispensa quaisquer objeções, inclusive, entre outros, a falta de jurisdição ou o serviço adequado.
Examine as Diretrizes abaixo antes de enviar uma solicitação. As diretrizes para processos judiciais foram elaboradas para ajudar o governo e as autoridades policiais a entenderem os dados que possuímos e como devem enviar solicitações da forma apropriada, a fim de receber respostas rapidamente.
Diretrizes para solicitações legais
As diretrizes a seguir destinam-se ao fornecimento de orientações às autoridades sobre o processo legal para a busca de registros da Lyft.
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O que é o Lyft e como somos registrados?
A Lyft é uma empresa de tecnologia que opera um aplicativo, um website e uma plataforma de tecnologia, que oferece um mercado onde as pessoas que procuram transporte para determinados destinos (“Passageiros”) possam ser conectadas às opções de transporte para esses destinos. Uma opção disponível para os Passageiros é solicitar uma corrida compartilhada de um motorista que esteja dirigindo para esse destino ou passando por esses destinos (“Motoristas”) (coletivamente, “Usuários”). Os usuários autorizam a Lyft a conectá-los com um Motorista, a partir de fatores do passageiro como localização, tempo estimado para embarcar, destino, preferências do usuário e eficiência da plataforma, e para cancelar uma solicitação existente e solicitar novamente com base nos mesmos parâmetros. Em certos mercados, os Passageiros podem ter também a opção de alugar bicicletas ou patinetes elétricos por meio da Plataforma Lyft, para se deslocarem até os seus destinos. Em alguns mercados, essas bicicletas e patinetes elétricos são propriedade da Lyft. Em outros mercados, a Lyft opera um programa de compartilhamento de bicicletas ou patinetes em nome de terceiros.
A Lyft não oferece serviços de transporte e não é uma transportadora. Os passageiros podem utilizar o aplicativo da Lyft para solicitarem corridas aos motoristas da plataforma Lyft, ou iniciar o aluguel de uma bicicleta, ou patinete, por meio de smartphones. Ao utilizar a plataforma para solicitar uma corrida a um motorista, o motorista e o passageiro recebem uma cópia do recibo da tarifa.
Armazenamos e mantemos informações conforme descrito em nossa Política de Privacidade e Termos de Serviço. Não obstante qualquer cláusula em nossa Política de Privacidade que possa permitir a divulgação, esta Política de Solicitação de Aplicação da Lei regerá como responderemos às solicitações de informações do usuário feitas por autoridades.
Quais processos legais a Lyft exige antes de fornecer informações do usuário?
Divulgaremos registros comerciais relativos a usuários ou viagens de acordo com nossos termos, políticas e legislação vigente. Alguns princípios gerais foram estabelecidos aqui, contudo podem não se aplicar a todos os casos.
Exigimos um processo jurídico válido e suficiente para divulgar todos registros comerciais. Não poderemos providenciar nenhum registro, a menos que recebamos uma intimação emitida relacionada a uma investigação criminal oficial, para obrigar a divulgação de informações básicas. Exigimos um mandado de busca emitido de acordo com as regras federais de processo penal, ou um ordem judicial estatal equivalente, para obrigar a divulgação de certas comunicações entre pessoas que utilizem as informações de localização da Lyft ou de GPS. A ordem judicial deve demonstrar que existe causa provável para que possamos divulgar tais comunicações ou informações de localização por GPS.
As exceções a esses requisitos podem estar disponíveis para solicitações de emergência e casos especiais, quando um usuário tiver dado o seu consentimento, ou em solicitações que não exigirem uma garantia, sujeitas a outras normas legais ou regulamentares.
Que forma de solicitações a Lyft exige?
A Lyft não consegue processar solicitações excessivamente amplas, vagas ou indevidamente onerosas. É importante que a sua solicitação esteja estritamente adaptada a uma necessidade legítima de solicitação legal .
Nós só consideraremos solicitações legais que satisfizerem o processo aplicável acima e estiverem de acordo com as seguintes diretrizes:
- As solicitações devem ser impressas; solicitações manuscritas não serão aceitas
- Devidamente assinada e carimbada pelo agente da lei habilitado pelas autoridades locais para representar a unidade de cumprimento da lei que está fazendo a solicitação;
- Em conformidade com a lei local e dos Estados Unidos; e
- Endereçado à Lyft, Inc. diretamente.
As solicitações devem conter as seguintes informações detalhadas:
- Todos os endereços de e-mail conhecidos, nomes e pseudônimos do titular dos dados ou todos os endereços físicos conhecidos e números de telefone da pessoa em questão;
- Seu nome, departamento, título, endereço, número de telefone e endereço de e-mail de domínio oficial do governo;
- Identificar claramente a investigação ou o evento específico ocorrido que constitui base subjacente para a solicitação;
- Especificar data/hora/local;
- Exatamente quais informações você está solicitando, por que você as está solicitando, e como elas se aplicam à sua investigação; e
- Se cabível, a decisão de confidencialidade emitida por um tribunal ou por uma autoridade legal relevante, que apoie a não divulgação.
- O ato ou lei aplicável sob o qual a agência de cumprimento da lei está solicitando os dados.
Divulgamos dados para autoridades policiais a outras agências governamentais quando identificamos que somos obrigados a fazê-lo por lei. Nesses casos, procuraremos e divulgaremos os dados que formos razoavelmente capazes de localizar e recuperar.
A Lyft contestará qualquer Carta de Segurança Nacional que receber, e exigirá que o governo obtenha uma decisão de um tribunal exigindo o seu cumprimento.
Observe que somente revisamos e respondemos a solicitações de autoridades policiais ou agências governamentais enviadas por meio deste sistema.
Não responderemos a solicitações ou intimações civis enviadas por indivíduos sem autoridade policial. Para dúvidas relacionadas ao envio de solicitações ou intimações civis de terceiros, consulte nossas Diretrizes para solicitação de terceiros aqui.
Como a Lyft lida com solicitações de emergência?
Contamos com um processo de avaliação de solicitações célere, caso haja uma situação de emergência que envolva uma ameaça iminente de morte ou lesões físicas graves a pessoas. Se as autoridades policiais buscarem informações para ajudar na condução de uma situação de emergência ou urgência, poderemos fornecer informações sem intimação ou ordem judicial, se forem apresentadas provas que demonstrem uma ameaça iminente de morte ou lesões corporais graves a pessoas. Nesses eventos, exigimos que seja instaurado um processo legal válido e suficiente, no prazo de três dias após a produção da informação.
As solicitações de emergência podem ser enviadas diretamente à Equipe de Resposta a Autoridades do Lyft aqui. Ao enviar solicitações, as autoridades da lei devem especificar na linha de assunto: "Solicitação de Divulgação de Emergência" e descrever em detalhes a natureza da emergência. Nós analisamos essas solicitações caso a caso.
Observe que somente analisaremos e responderemos a solicitações de emergência provenientes de autoridades. Não responderemos a solicitações de emergência enviadas para este endereço se não forem feitas por autoridades competentes.
Funcionários que não forem policiais cientes de uma situação de emergência devem contatar direta e imediatamente as autoridades da polícia local.
Como a Lyft lida com solicitações de saúde pública?
Se você faz parte de uma organização de saúde pública e gostaria de notificar o Lyft sobre uma questão de saúde pública e/ou solicitar informações, envie um e-mail para LER@lyft.com. Mais informações sobre o Processo e Diretrizes para Solicitação de Saúde Pública do Lyft pode ser encontrado aqui.
As solicitações enviadas à equipe de resposta a autoridades serão analisadas e respondidas rapidamente.
A Lyft notifica os usuários sobre solicitações legais de informações relativas a eles?
É nossa política notificar os Usuários antes de liberar suas informações em resposta a uma investigação criminal pelas autoridades locais, a menos que (i) estejamos proibidos por lei de fazê-lo, (ii) tenhamos razões para crer que a conta da Lyft da pessoa em questão foi comprometida de tal modo que a notificação seria enviada à pessoa errada, ou que a notificação seria contraproducente ou criaria um risco para a segurança, ou (iii) que fosse uma solicitação de emergência e o aviso prévio seja impraticável (caso em que poderemos apresentar a notificação após o fato).
Autoridades policiais que não desejarem que a solicitação seja divulgada devem fornecer uma ordem judicial apropriada ou um processo que estabeleça que a notificação é proibida, ou fornecer detalhes suficientes para que a Lyft identifique se uma solicitação se enquadra em uma das exceções acima. Solicitações de informações regulamentares ou outras não penais não são abrangidas pela presente política.
No caso de as informações fornecidas estarem sob sigilo de justiça ou divulgadas mediante uma solicitação de emergência, a Lyft notificará seus usuários dessas demandas governamentais, no caso de a Lyft ser posteriormente notificada de que a ordem de sigilo ou a emergência expirou.
Quantas solicitações legais a Lyft recebe?
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