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Solicitações Legais

As diretrizes a seguir destinam-se a fornecer orientação aos agentes da lei sobre o processo legal para a busca de registros da Lyft.

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O que é a Lyft e como somos registrados?

A Lyft é uma empresa de tecnologia que opera um aplicativo, website e uma plataforma de tecnologia que fornece um mercado onde as pessoas que buscam por transporte para determinados destinos ("passageiros") podem ser conectadas com pessoas que dirigem para ou através desses destinos ("motoristas") (coletivamente, "usuários"). A Lyft não fornece serviços de transporte, e a Lyft não é uma transportadora. Os passageiros podem utilizar o aplicativo Lyft para solicitar transporte aos motoristas através do seu smartphone. No final da corrida, o motorista e o passageiro recebem uma cópia do recibo da tarifa.

Nós armazenamos e mantemos informações conforme descrito em nossa Política de Privacidade e Termos de Serviço. Não obstante qualquer cláusula em nossa Política de Privacidade que possa permitir a divulgação, esta Política de Solicitação Legal deve governar como responderemos às solicitações legais de informações do usuário.

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Quais processos legais a Lyft solicita antes de fornecer informações do usuário?

Exigimos um processo legal válido e suficiente antes que possamos divulgar registros de negócios relativos à Usuários ou viagens em resposta a solicitações legais. Não poderemos fornecer qualquer informação sem uma intimação válida, uma ordem judicial ou um mandado de busca. Exigiremos um mandado para solicitações de conteúdo de comunicações ou dados relativos à localização prospectiva de Usuários.

Poderemos produzir informações na ausência de uma intimação ou mandado quando existir uma situação de emergência que envolva uma ameaça imediata de morte ou lesões corporais graves a uma pessoa, conforme discutido na seção de solicitação de emergência abaixo. Nesses eventos, exigimos que um processo legal válido e suficiente seja instaurado no prazo de três dias após a produção da informação.

Aceitamos solicitações legais via e-mail para LER@lyft.com. A nossa aceitação do processo jurídico não implica na renuncia a quaisquer objecções jurídicas que a Lyft possa ter e suscitar em resposta a solicitação.

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Quais formas de solicitações a Lyft solicita? Como as solicitações são processadas?

A Lyft não consegue processar solicitações excessivamente amplas, vagas ou indevidamente onerosas. Certifique-se de que a sua solicitação esteja estritamente adaptada a uma necessidade legítima de solicitação legal .

Nós só consideraremos solicitações legais que satisfazem o processo aplicável acima e aderem às seguintes diretrizes:

  1. As solicitações devem ser digitadas; solicitações escritas à mão não serão aceitas
  2. Devidamente assinada e carimbada pelo agente da lei habilitado pelas autoridades locais para representar a unidade de cumprimento da lei que está fazendo a solicitação;
  3. Em conformidade com a lei local e dos Estados Unidos; e
  4. Endereçado a Lyft, Inc. diretamente.

As solicitações devem conter as seguintes informações detalhadas:

  • Todos os endereços de e-mail conhecidos, nomes e pseudônimos do titular dos dados ou todos os endereços físicos conhecidos e números de telefone da pessoa em causa;
  • Seu nome, departamento, título, endereço, número de telefone e endereço de e-mail de domínio oficial do governo;
  • Identificar claramente a investigação ou o evento específico ocorrido que constitui base subjacente para a solicitação;
  • Especificar data/hora/local;
  • Exatamente quais informações você está solicitando, por que você as está solicitando, e como elas se aplicam à sua investigação; e
  • O ato ou lei aplicável sob o qual a agência de cumprimento da lei está solicitando os dados.

Divulgamos dados para autoridades policiais quando determinamos que somos obrigados a fazê-lo por lei. Nesses casos, iremos procurar e divulgar dados que somos razoavelmente capazes de localizar e recuperar.

A Lyft irá contestar qualquer Carta de Segurança Nacional que receber, e exigirá que o governo obtenha uma decisão de um tribunal exigindo o seu cumprimento.

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Como a Lyft lida com solicitações de emergência?

Temos um processo para avaliar solicitações em caráter emergencial quando existe uma situação de emergência que envolva uma ameaça imediata de morte ou lesões corporais graves a uma pessoa. Os solicitantes devem enviar um e-mail para LER@lyft.com com assunto "Solicitarão de Divulgação de Emergência" e descrever em detalhes a natureza da emergência. Nós analisamos essas solicitações caso a caso. Por favor, note que iremos analisar e responder as solicitações de emergência das autoridades, e não responderemos solicitações de emergência enviadas para este endereço feitas por particulares. Funcionários que não sejam policiais cientes de uma situação de emergência devem contatar direta e imediatamente as autoridades da polícia local.

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A Lyft notifica os usuários sobre solicitações de autoridades legais por informações relativas a eles?

É nossa política notificar aos Usuários antes de produzir suas informações em resposta a uma investigação criminal pelas autoridades locais, a menos que (i) estejamos proibidos por lei de fazê-lo, (II) tenhamos razões para crer que a conta Lyft da pessoa em causa foi comprometida de tal modo que a notificação iria para a pessoa errada, ou a notificação seria contraproducente ou criaria um risco para a segurança, ou (III) seja uma solicitação de emergência e o aviso prévio seja impraticável (caso em que poderemos fornecer notificação após o fato). Os agentes da lei que não desejam que sua solicitação seja divulgada devem fornecer uma ordem judicial apropriada ou um processo que estabeleça que a notificação é proibida, ou fornecer detalhes suficientes para que a Lyft determine se uma solicitação se encaixa em uma das exceções acima. Solicitações de informação regulamentares ou outras não penais não são abrangidas pela presente política.

No caso de as informações fornecidas estarem sob sigilo de justiça ou divulgadas mediante uma solicitação de emergência, a Lyft notificará aos seus usuários dessas demandas governamentais se a Lyft for posteriormente notificada de que a ordem de sigilo ou a emergência expirou.

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Quantas solicitações de autoridades legais a Lyft recebe?

Sabemos que nossos usuários se preocupam muito com a privacidade e queremos assegurar que eles sejam informados sobre a frequência com que as autoridades nos solicitam dados dos usuários. Aqui você encontrará informações sobre o tipo e o volume de solicitações de informações que recebemos das autoridades em 2018.

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Perguntas adicionais

Autoridades policiais com perguntas sobre essas diretrizes devem enviar um e-mail para LER@lyft.com. Note que não responderemos a inquéritos recebidos neste endereço de e-mail que não sejam referentes a questões do cumprimento da lei.

A segurança é nossa maior prioridade. Saiba mais sobre o compromisso do Lyft com a segurança

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